O que é? A perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma Contravenção Penal prevista no art. 42 do Decreto- Lei n. 3.688/41. “Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o...
Os tipos de policiamento a cargo das polícias militares estão descritos no art. 2º, inciso 27, do R-200. Esse mesmo dispositivo permite que a legislação do ente federativo estabeleça...
- O que é? Consiste no atendimento ao público que deseja formalizar uma denúncia contra policiais da PMDF, da ativa ou inatividade, por razão de fatos que caracterizem crime ou...
- O que é? O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e...
Consiste no atendimento de ocorrências policiais.
Ação especializada de resgate de animais silvestres encontrados fora do seu habitat natural, colocando em perigo a vida do animal e/ou das pessoas.