Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Informações ao Cidadão (SIC)
Início do conteúdo da página

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 13 de Agosto de 2018, 14h57 | Última atualização em Quarta, 23 de Janeiro de 2019, 13h11 | Acessos: 514

Requisitos
O pedido de acesso deverá conter:
• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, CPF, CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação.
• Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Garantias
• Segurança.
• Atendimento por equipe especializada.
• Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
• Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
• Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
• Possibilidade de recurso.
• Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Acesso ao SIC:

http://www.e-sic.df.gov.br

Fim do conteúdo da página