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Ouvidoria

Publicado: Segunda, 13 de Agosto de 2018, 14h46 | Última atualização em Quarta, 29 de Agosto de 2018, 16h12 | Acessos: 149

A Ouvidoria do GDF é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

• Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
• Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento
de servidor ou órgão público. 

Canais de atendimento:

Central 162
Horário: De segunda a sexta das 7h às 21h e sábado, domingo e feriados das 8h às 18h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
**Não recebe ligação de aparelho celular.


Presencial
Horário: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 4º andar, sala 414, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF – CEP. 70.075-900


Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Horário: Segunda a quinta, das 13h às 19h e sexta de 7h às 13h.
Endereço: QN 05, Área Especial - Riacho Fundo I, CEP: 71.805-050.
Telefones: (61) 3190-7709, 3190-7710, 3190-7712 e 3190-7713.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Prazos da Ouvidoria do GDF: 
 
Requisitos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

• Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto
nº 36.462/2015.
Registro anônimo
• Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados
são verdadeiros.

Normas e Regulamentações
• Lei nº 4.896/2012
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72016/Lei_4896_31_07_2012.html
• Decreto nº 36.462/2015
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79466/Decreto_36462_23_04_2015.html
• Instrução Normativa nº 01/2017
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c87d4625386745569ef03028e6c79397/Instru_o_Normativa_1_05_05_2017.html

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