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Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID)

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 20h11 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2024, 11h40 | Acessos: 37038
- O que é? 

O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O PROVID possui três eixos orientadores:

1. Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial,
ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e
familiar.
2. Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de
violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e
visitas solidárias.
3. Articulação com os órgãos que compõe a rede de enfrentamento à
violência doméstica e familiar, bem como entidades não governamentais e sociedade civil.

- Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização

Equipes do Policiamento PROVID existente nos diversos batalhões da PMDF, coordenados pelo Centro de Políticas de Segurança Pública - CPSP/PMDF.

- Requisitos, documentos e informações necessárias

Para dar início ao processo de acompanhamento da vítima e/ou do ofensor de violência doméstica, são necessárias as seguintes informações: dados pessoais, endereço e telefone; narrativa dos fatos relativos à violência sofrida/praticada, bem como informações sobre outras pessoas envolvidas no contexto.

- Formas de acesso ao serviço

Por meio de encaminhamentos dos órgãos que compõem a rede enfrentamento à violência doméstica e familiar, de solicitação da vítima, de denúncias anônimas, bem como por meio das ocorrências emergenciais atendidas pelo policiamento ordinário dos batalhões.

- Atribuições

1. Realizar policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar;
2. Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos;
3. Elaborar, em conjunto com as vítimas de violência doméstica, um plano de segurança individual; e
4. Realizar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

- Prazos de execução do serviço

O prazo de execução é indeterminado, pois cada caso requer um tipo de acolhimento e demanda prazos distintos.

- Modos de prestação do serviço

Visitas solidárias ao núcleo familiar em contexto de violência doméstica, bem como, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio e notificação dos órgãos do Poder Judiciário.

- Prioridade e atendimento

Qualquer pessoa em contexto de violência doméstica, independentemente de sexo, orientação sexual, condição física, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso.

- Quem pode solicitar o acompanhamento do PROVID?

Pessoas em situação de violência doméstica, terceiros que tomem conhecimento das agressões e órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica, tais como o MPDFT, TJDFT, CREAS – Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica - NAFAVD e Defensoria Pública, dentre outros.

- Previsão de tempo de espera

Depende da disponibilidade da Equipe PROVID, uma vez que a portaria que regulamenta a atuação do policiamento impõe uma limitação operacional para as equipes, a fim de evitar que a metodologia do policiamento seja comprometida.

- Custos e sua gratuidade, quando for o caso

O serviço é gratuito e prestado unicamente pela PMDF. Para maiores informações pode ser mantido contato por meio dos seguintes telefones: (61) 3190-5291 e 3190-5293 (SPROVID/CPSP).

- Onde solicitar o atendimento do PROVID?

CONTATOS DAS EQUIPES PROVID

01 - ASA SUL, VILA TELEBRASÍLIA E LAGO SUL - 1º BPM

Endereço: SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul, Brasília-DF,

CEP: 70.610-2012.

Telefone: (61) 3190-1150 e 99136-2107.

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02- TAGUATINGA – 2º BPM

Endereço: QNB Área Especial nº 8, Avenida SAMDU, Taguatinga Norte, Brasília-DF,

CEP 72.115-080.

Telefone: (61) 3190-0226, 3190-0227 e 99969-3866.

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03- ASA NORTE – 3º BPM

Endereço: SAAN QD 03, LT 1.350, Brasília-DF CEP: 70.632-300

Telefone: 961) 9.9969-2957

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04- GUARÁ – 4° BPM

Endereço: AE 10, Módulo A, Guará II, Brasília-DF, CEP 71.070-701.

Telefones: (61) 3190-0453 e 99961-2939.

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05- VILA PLANALTO, TORRE DE TV, RODOVIÁRIA, CONJUNTO NACIONAL, CONIC, ESPLANADA - 6º BPM

Endereço: SGMN Projeção L Coordenação de Transportes da Câmara dos Deputados, Brasíia-DF, CEP 70165-970

Telefone: (61) 99618-0240

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06- SUDOESTE/OCTOGONAL E CRUZEIRO – 7º BPM

Endereço: EQRSW 2/3, Lote 03, Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.675-260.

Telefone: (61) 99965-6890.

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07- CEILÂNDIA SUL – 8° BPM

Endereço: QNN 06, AE S/N, Guariroba, Ceilândia Sul, Brasília-DF, CEP 72.220-062.

Telefones: (61) 3190-0816, 3190-0815 e 99977-2710.

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08- GAMA – 9º BPM

Telefones: (61) 3190-0982, 3190-0983 e 99307-0003.

Endereço: Área Especial 02, Setor Sul, Gama, Brasília-DF, CEP 72.415-620.

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09- CEILÂNDIA NORTE E SOL NASCENTE/PÔR DO SOL – 10º BPM

Endereço: QES, AE 07, 08 e 09, Setor de Indústrias, Ceilândia-DF, CEP 72.240-900.

Telefones: (61) 3190-1051 e 99969-3057.

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10- SAMAMBAIA - 11º BPM

Endereço: Quadra 203, AE S/N, Samambaia Norte, Brasília-DF, CEP 72.341-100.

Telefone: (61) 3190-1150 e 99178-5506.

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11- SOBRADINHO I E II E FERCAL – 13º BPM

Endereço: Quadra Central, AE nº 2, Lote 02, Sobradinho I, Brasília–DF, CEP 73.010-511.

Telefones: (61) 3190-1353 e 99166-6976.

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12-PLANALTINA – 14º BPM

Endereço: Área Especial nº 13, Setor Norte, Planaltina, Brasília–DF - CEP 73.340-130.

Telefones: (61) 3190-1415 e 99579-8451.

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13- SCIA/ESTRUTURAL E SIA - 15° BPM

Endereço: Setor Central, Área 1, Cidade Estrutural, Brasília-DF.

Telefone: 99346-6894 e 99841-4715.

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14- BRAZLÂNDIA – 16° BPM

Endereço: Área Especial A, Lote 01, Setor Norte, Brazlândia, Brasília-DF, CEP 72.710-610.

Telefone: (61) 3190-1607 e 99679-0408.

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15- ÁGUAS CLARAS, S.H. VICENTE PIRES E ARINQUEIRAS - 17° BPM

Endereço: Avenida Sibipiruna, Lote 3/5, Águas Claras, Brasília–DF, CEP 71.215-246.

Telefone: (61) 9969-2791.

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16- PARANOÁ E ITAPOÃ – 20° BPM

Endereço: QD 33, AE S/N, Paranoá, Brasília-DF, CEP 71.573-302.

Telefone: (61) 3190-3190-2050 e 99613-4399.

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17- SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO – 21° BPM

Endereço: QD 201/202, AE 02, Residencial Oeste, São Sebastião, Brasília-DF, CEP 72.693-400.

Telefone: (61) 3190-2100 e 99968-9186.

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18- LAGO NORTE E VARJÃO – 24° BPM

Endereço: SHIN, CA 02, Lote 19, Lago Norte, Brasília -DF, CEP 71.503-502.

Telefone: (61) 3190-2440 e 99171-4721.

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19- NÚCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLÂNDIA E PARK WAY – 25° BPM

Endereço: SMPW Quadra 6, Conjunto 2, Área Especial S/N, Núcleo Bandeirante, Brasília- DF, CEP 71.740.060.

Telefone: (61) 3103-2053 e 99609-2600.

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20- SANTA MARIA – 26º BPM

Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria, Brasília DF, CEP 72.535-550.

Telefone: (61) 3190-2618 e 99970-8421.

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21- RECANTO DAS EMAS E ÁGUA QUENTE – 27° BPM

Endereço: QD 111/306, Recanto das Emas, Brasília-DF.

Telefone: (61) 3190-2718 e 99134-6596.

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22- RIACHO FUNDO I E II – 28º BPM

Endereço: QN 05, AE 01, Riacho Fundo I, Brasília-DF, CEP 71.805-431.

Telefone: (61) 99961-2877 e 99969-2873.

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