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Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID)

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 20h11 | Última atualização em Quarta, 14 de Dezembro de 2022, 09h59 | Acessos: 31565

- O que é?

O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção. Promove a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores. Além disso, trabalha de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar. 

O PROVID possui três eixos orientadores:

Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e
Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e visitas solidárias.
Articulação com os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como entidades não-governamentais e sociedade.

- Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização

Equipes do Policiamento PROVID existentes nos diversos batalhões da PMDF, coordenadas pelo Centro de Políticas de Segurança Pública - CPSP/PMDF.

- Requisitos, documentos e informações necessárias

Para dar início ao processo de acompanhamento da vítima e/ou do ofensor de violência doméstica, são necessárias as seguintes informações: dados pessoais, endereço e telefone; narrativa dos fatos relativos à violência sofrida/praticada, bem como informações sobre outras pessoas envolvidas no contexto.

- Formas de acesso ao serviço

Por meio de encaminhamentos dos órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, de solicitação da vítima ou denúncias anônimas.

- Atribuições

Realizar policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar;
Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos;
Elaborar, em conjunto com as vítimas de violência doméstica, um plano de segurança individual; e
Realizar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

- Prazos de execução do serviço

O prazo de execução é indeterminado, pois cada caso requer um tipo de acolhimento, o que demanda prazos distintos.

- Modos de prestação do serviço

Visitas solidárias ao núcleo familiar em contexto de violência doméstica, bem como, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio e notificação dos órgãos do Poder Judiciário.

- Prioridade e atendimento

Qualquer pessoa em contexto de violência doméstica, independentemente de sexo, orientação sexual, condição física, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso.

- Quem pode solicitar o acompanhamento do PROVID?

Pessoas em situação de violência doméstica, terceiros que tomem conhecimento das agressões e órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica, tais como o MPDFT, TJDFT, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica – NAFAVD, Defensoria Pública, entre outros.

- Previsão de tempo de espera

Depende da disponibilidade da Equipe PROVID, uma vez que a portaria que regulamenta a atuação do policiamento impõe uma limitação operacional para os atendimentos, a fim de evitar que a metodologia do policiamento seja comprometida.

- Custos e sua gratuidade, quando for o caso

O serviço é gratuito e prestado unicamente pela PMDF. Para maiores informações, pode ser realizado contato por meio dos seguintes telefones: 3190-5291 e 3190-5293 (SPROVID/CPSP).

- Onde solicitar o atendimento do PROVID?

Contatos das equipes PROVID

ASA SUL, VILA TELEBRASÍLIA E LAGO SUL - 1º BPM

Endereço: SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.610-2012. Telefones: (61) 3190-1150 e 99136-2107.