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Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID)

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 20h11 | Última atualização em Segunda, 09 de Maio de 2022, 18h17 | Acessos: 21814
O que é?  

O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.  

 O PROVID possui três eixos orientadores: 

  1. Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar. 
  2. Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e visitas solidárias. 
  3. Articulação com os órgãos que compõe a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como entidades não-governamentais e sociedade civil. 
 - Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização 

Equipes do Policiamento PROVID existente nos diversos batalhões da PMDF, coordenados pelo Centro de Políticas de Segurança Pública - CPSP/PMDF. 

Requisitos, documentos e informações necessárias 

Para dar início ao processo de acompanhamento da vítima e/ou do ofensor de violência doméstica são necessárias as seguintes informações: Dados pessoais, endereço e telefone da vítima/ofensor; narrativa dos fatos relativos à violência sofrida, bem como informações sobre outras pessoas envolvidas no contexto da violência.  

- Formas de acesso ao serviço 

Por meio de encaminhamentos dos órgãos que compõem a rede apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, de solicitação da vítima, bem como por meio de denúncias anônimas. 

 - Atribuições 
  1. Realizar policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar; 
  2. Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos; 
  3. Elaborar em conjunto com as vítimas de violência doméstica um plano de segurança individual; e 
  4. Realizar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar. 
 - Prazos de execução do serviço 

 O prazo de execução é indeterminado, pois cada caso requer um tipo de acolhimento e demanda prazos distintos. 

Modos de prestação do serviço 

Visitas solidárias ao núcleo familiar em contexto de violência doméstica, bem como, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio e notificação dos órgãos do Poder Judiciário. 

Prioridade e atendimento 

Qualquer pessoa em contexto de violência doméstica, independentemente de sexo, orientação sexual, condição física, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso. 

Quem pode solicitar o acompanhamento do PROVID? 

Pessoas em situação de violência doméstica, terceiros que tomem conhecimento das agressões e órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica como o MPDFT, TJDFT, CREAS – Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica - NAFAVD e Defensoria Pública, dentre outros. 

Previsão de tempo de espera 

Depende da disponibilidade da Equipe PROVID, uma vez que a portaria que regulamenta a atuação do policiamento impõe uma limitação operacional para as equipes, a fim de evitar que a metodologia do policiamento seja comprometida. 

Custos e sua gratuidade, quando for o caso 

O serviço é gratuito e prestado unicamente pela PMDF. 

Para maiores informações pode ser mantido contato por meio dos seguintes telefones: 3190-5291 e 3190-5293 (SPROVID/CPSP). 

Onde solicitar o atendimento do PROVID?  

CONTATOS DAS EQUIPES PROVID 

01 

ASA SUL, VILA TELEBRASÍLIA E LAGO SUL - 1º BPM 

Endereço: SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.610-2012. 

Telefone: (61) 3190-1150 e 99136-2107. 

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02 

TAGUATINGA – 2º BPM 

Endereço: QNB Área Especial nº 8, Avenida SAMDU, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP 72.115-080. 

Telefone: (61) 3190-0226, 3190-0227 e 99969-3866. 

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03 

ASA NORTE – 3º BPM 

Endereço: SAAN QD 03, LT 1.350, Brasília-DF CEP: 70.632-300 

Telefone: 961) 9.9969-2957 

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04 

GUARÁ – 4° BPM 

Endereço: AE 10, Módulo A, Guará II, Brasília-DF, CEP 71.070-701. 

Telefones: (61) 3190-0453 e 99961-2939. 

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05 

SUDOESTE/OCTOGONAL E CRUZEIRO – 7º BPM 

Endereço: EQRSW 2/3, Lote 03, Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.675-260.  

Telefone: (61) 99965-6890. 

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06 

CEILÂNDIA SUL – 8° BPM 

Endereço: QNN 06, AE S/N, Guariroba, Ceilândia Sul, Brasília-DF, CEP 72.220-062. 

Telefones: (61) 3190-0816, 3190-0815 e 99977-2710. 

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07 

GAMA – 9º BPM 

Telefones: (61) 3190-0982, 3190-0983 e 99307-0003. 

Endereço: Área Especial 02, Setor Sul, Gama, Brasília-DF, CEP 72.415-620. 

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08 

CEILÂNDIA NORTE E SOL NASCENTE/PÔR DO SOL – 10º BPM 

Endereço: QES, AE 07, 08 e 09, Setor de Indústrias, Ceilândia-DF, CEP 72.240-900. 

Telefones: (61) 3190-1051 e 99969-3057. 

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09 

SAMAMBAIA - 11º BPM 

Endereço: Quadra 203, AE S/N, Samambaia Norte, Brasília-DF, CEP 72.341-100. 

Telefone: (61) 3190-1150 e 99178-5506. 

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10 

SOBRADINHO I E II E FERCAL – 13º BPM 

Endereço: Quadra Central, AE nº 2, Lote 02, Sobradinho I, Brasília–DF, CEP 73.010-511. 

Telefones: (61) 3190-1353 e 99166-6976. 

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11 

PLANALTINA – 14º BPM 

Endereço: Área Especial nº 13, Setor Norte, Planaltina, Brasília–DF - CEP 73.340-130. 

Telefones: (61) 3190-1415 e 99579-8451. 

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12 

SCIA/ESTRUTURAL E SIA - 15° BPM 

Endereço: Setor Central, Área 1, Cidade Estrutural, Brasília-DF. 

Telefone: 99346-6894 e 99841-4715. 

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13 

BRAZLÂNDIA – 16° BPM 

Endereço: Área Especial A, Lote 01, Setor Norte, Brazlândia, Brasília-DF, CEP 72.710-610. 

Telefone: (61) 3190-1607 e 99679-0408. 

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14 

ÁGUAS CLARAS, S.H. VICENTE PIRES E ARINQUEIRAS - 17° BPM 

Endereço: Avenida Sibipiruna, Lote 3/5, Águas Claras, Brasília–DF, CEP 71.215-246.  

Telefone: (61) 9969-2791. 

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15 

PARANOÁ E ITAPOÃ – 20° BPM 

Endereço: QD 33, AE S/N, Paranoá, Brasília-DF, CEP 71.573-302. 

Telefone: (61) 3190-3190-2050 e 99613-4399. 

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16 

SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO – 21° BPM 

Endereço: QD 201/202, AE 02, Residencial Oeste, São Sebastião, Brasília-DF, CEP 72.693-400. 

Telefone: (61) 3190-2100 e 99968-9186. 

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17 

LAGO NORTE, VARJÃO E VILA PLANALTO – 24° BPM 

Endereço: SHIN, CA 02, Lote 19, Lago Norte, Brasília -DF, CEP 71.503-502. 

Telefone: (61) 3190-2440 e 99171-4721. 

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18 

NÚCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLÂNDIA E PARK WAY – 25° BPM 

Endereço: SMPW Quadra 6, Conjunto 2, Área Especial S/N, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, CEP 71.740.060. 

Telefone: (61) 3103-2053 e 99609-2600. 

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19 

SANTA MARIA – 26º BPM 

Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria, Brasília-DF, CEP 72.535-550. 

Telefone: (61) 3190-2618 e 99970-8421. 

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20 

RECANTO DAS EMAS – 27° BPM 

Endereço: QD 111/306, Recanto das Emas, Brasília-DF. 

Telefone: (61) 3190-2718 e 99134-6596. 

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21 

RIACHO FUNDO I E II – 28º BPM 

Endereço: QN 05, AE 01, Riacho Fundo I, Brasília-DF, CEP 71.805-431. 

Telefone: (61) 99961-2877 e 99969-2873. 

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22

BATALHÃO RURAL

1ª CIA

Endereço: BR 070, Km 21, Estação de Elevação de Água Bruta - CAESB.

Telefone: (61) 99969-3080.

2ª CIA

Endereço: Núcleo Rural Taquari - Planaltina/DF.

Telefone: (61) 99969-3080.

3ª CIA

Endereço: IFB - Campus Gama.

Telefone: (61) 99969-3080.

 

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