Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID)
- O que é?
O PROVID – Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar, instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021, e regulamentado pela Portaria PMDF nº 1.174, de 15 de abril de 2021, consiste em um policiamento orientado ao problema, o qual tem por objetivo o enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações de prevenção, promovendo a segurança pública e os direitos humanos, realizando intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores, trabalhando de forma articulada com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O PROVID possui três eixos orientadores:
- Ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar.
- Ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio do policiamento ostensivo e visitas solidárias.
- Articulação com os órgãos que compõe a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como entidades não-governamentais e sociedade civil.
- Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
Equipes do Policiamento PROVID existente nos diversos batalhões da PMDF, coordenados pelo Centro de Políticas de Segurança Pública - CPSP/PMDF.
- Requisitos, documentos e informações necessárias
Para dar início ao processo de acompanhamento da vítima e/ou do ofensor de violência doméstica são necessárias as seguintes informações: Dados pessoais, endereço e telefone da vítima/ofensor; narrativa dos fatos relativos à violência sofrida, bem como informações sobre outras pessoas envolvidas no contexto da violência.
- Formas de acesso ao serviço
Por meio de encaminhamentos dos órgãos que compõem a rede apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, de solicitação da vítima, bem como por meio de denúncias anônimas.
- Atribuições
- Realizar policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar;
- Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos;
- Elaborar em conjunto com as vítimas de violência doméstica um plano de segurança individual; e
- Realizar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
- Prazos de execução do serviço
O prazo de execução é indeterminado, pois cada caso requer um tipo de acolhimento e demanda prazos distintos.
- Modos de prestação do serviço
Visitas solidárias ao núcleo familiar em contexto de violência doméstica, bem como, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio e notificação dos órgãos do Poder Judiciário.
- Prioridade e atendimento
Qualquer pessoa em contexto de violência doméstica, independentemente de sexo, orientação sexual, condição física, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso.
- Quem pode solicitar o acompanhamento do PROVID?
Pessoas em situação de violência doméstica, terceiros que tomem conhecimento das agressões e órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica como o MPDFT, TJDFT, CREAS – Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica - NAFAVD e Defensoria Pública, dentre outros.
- Previsão de tempo de espera
Depende da disponibilidade da Equipe PROVID, uma vez que a portaria que regulamenta a atuação do policiamento impõe uma limitação operacional para as equipes, a fim de evitar que a metodologia do policiamento seja comprometida.
- Custos e sua gratuidade, quando for o caso
O serviço é gratuito e prestado unicamente pela PMDF.
Para maiores informações pode ser mantido contato por meio dos seguintes telefones: 3190-5291 e 3190-5293 (SPROVID/CPSP).
- Onde solicitar o atendimento do PROVID?
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CONTATOS DAS EQUIPES PROVID |
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01 |
ASA SUL, VILA TELEBRASÍLIA E LAGO SUL - 1º BPM Endereço: SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.610-2012. Telefone: (61) 3190-1150 e 99136-2107. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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02 |
TAGUATINGA – 2º BPM Endereço: QNB Área Especial nº 8, Avenida SAMDU, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP 72.115-080. Telefone: (61) 3190-0226, 3190-0227 e 99969-3866. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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03 |
ASA NORTE – 3º BPM Endereço: SAAN QD 03, LT 1.350, Brasília-DF CEP: 70.632-300 Telefone: 961) 9.9969-2957 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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04 |
GUARÁ – 4° BPM Endereço: AE 10, Módulo A, Guará II, Brasília-DF, CEP 71.070-701. Telefones: (61) 3190-0453 e 99961-2939. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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05 |
SUDOESTE/OCTOGONAL E CRUZEIRO – 7º BPM Endereço: EQRSW 2/3, Lote 03, Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.675-260. Telefone: (61) 99965-6890. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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06 |
CEILÂNDIA SUL – 8° BPM Endereço: QNN 06, AE S/N, Guariroba, Ceilândia Sul, Brasília-DF, CEP 72.220-062. Telefones: (61) 3190-0816, 3190-0815 e 99977-2710. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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07 |
GAMA – 9º BPM Telefones: (61) 3190-0982, 3190-0983 e 99307-0003. Endereço: Área Especial 02, Setor Sul, Gama, Brasília-DF, CEP 72.415-620. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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08 |
CEILÂNDIA NORTE E SOL NASCENTE/PÔR DO SOL – 10º BPM Endereço: QES, AE 07, 08 e 09, Setor de Indústrias, Ceilândia-DF, CEP 72.240-900. Telefones: (61) 3190-1051 e 99969-3057. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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09 |
SAMAMBAIA - 11º BPM Endereço: Quadra 203, AE S/N, Samambaia Norte, Brasília-DF, CEP 72.341-100. Telefone: (61) 3190-1150 e 99178-5506. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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10 |
SOBRADINHO I E II E FERCAL – 13º BPM Endereço: Quadra Central, AE nº 2, Lote 02, Sobradinho I, Brasília–DF, CEP 73.010-511. Telefones: (61) 3190-1353 e 99166-6976. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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11 |
PLANALTINA – 14º BPM Endereço: Área Especial nº 13, Setor Norte, Planaltina, Brasília–DF - CEP 73.340-130. Telefones: (61) 3190-1415 e 99579-8451. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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12 |
SCIA/ESTRUTURAL E SIA - 15° BPM Endereço: Setor Central, Área 1, Cidade Estrutural, Brasília-DF. Telefone: 99346-6894 e 99841-4715. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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13 |
BRAZLÂNDIA – 16° BPM Endereço: Área Especial A, Lote 01, Setor Norte, Brazlândia, Brasília-DF, CEP 72.710-610. Telefone: (61) 3190-1607 e 99679-0408. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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14 |
ÁGUAS CLARAS, S.H. VICENTE PIRES E ARINQUEIRAS - 17° BPM Endereço: Avenida Sibipiruna, Lote 3/5, Águas Claras, Brasília–DF, CEP 71.215-246. Telefone: (61) 9969-2791. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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15 |
PARANOÁ E ITAPOÃ – 20° BPM Endereço: QD 33, AE S/N, Paranoá, Brasília-DF, CEP 71.573-302. Telefone: (61) 3190-3190-2050 e 99613-4399. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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16 |
SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO – 21° BPM Endereço: QD 201/202, AE 02, Residencial Oeste, São Sebastião, Brasília-DF, CEP 72.693-400. Telefone: (61) 3190-2100 e 99968-9186. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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LAGO NORTE, VARJÃO E VILA PLANALTO – 24° BPM Endereço: SHIN, CA 02, Lote 19, Lago Norte, Brasília -DF, CEP 71.503-502. Telefone: (61) 3190-2440 e 99171-4721. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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NÚCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLÂNDIA E PARK WAY – 25° BPM Endereço: SMPW Quadra 6, Conjunto 2, Área Especial S/N, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, CEP 71.740.060. Telefone: (61) 3103-2053 e 99609-2600. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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SANTA MARIA – 26º BPM Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria, Brasília-DF, CEP 72.535-550. Telefone: (61) 3190-2618 e 99970-8421. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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20 |
RECANTO DAS EMAS – 27° BPM Endereço: QD 111/306, Recanto das Emas, Brasília-DF. Telefone: (61) 3190-2718 e 99134-6596. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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RIACHO FUNDO I E II – 28º BPM Endereço: QN 05, AE 01, Riacho Fundo I, Brasília-DF, CEP 71.805-431. Telefone: (61) 99961-2877 e 99969-2873. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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22 |
BATALHÃO RURAL 1ª CIA Endereço: BR 070, Km 21, Estação de Elevação de Água Bruta - CAESB. Telefone: (61) 99969-3080. 2ª CIA Endereço: Núcleo Rural Taquari - Planaltina/DF. Telefone: (61) 99969-3080. 3ª CIA Endereço: IFB - Campus Gama. Telefone: (61) 99969-3080. |