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Centro de Atendimento Psicológico e Social - CAPS

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 19h20 | Última atualização em Segunda, 09 de Maio de 2022, 18h28 | Acessos: 5364
- O que é?

O Centro de Atendimento Psicológico e Social - CAPS é uma unidade da PMDF, subordinada à Diretoria de Assistência à Saúde (DAS) e ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DSAP) da PMDF, que presta assistência em saúde mental para policiais militares e beneficiários, funcionando das 13h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira, no Setor de Áreas Isoladas Sul - SAIS (Setor Policial Sul), Área Especial 4.
O CAPS tem sua origem no CPQV (Centro de Promoção da Qualidade de Vida), que, por sua vez, advém do CASo (Centro de Assistência Social), criado em 14 de outubro de 1977, pela Lei Federal No 6.450. Em que pesem as mudanças de nome e evoluções em sua estrutura organizacional, esta Unidade da PMDF vem prestando assistência social e à saúde mental de Policiais Militares e seus dependentes há mais de 40 anos.
A missão do CAPS é prover assistência social e à saúde mental (psicológica e psiquiátrica) de policiais militares e familiares, buscando atender às suas necessidades afetivo-emocionais, com abordagem de cunho terapêutico, holístico e socioeducativo.

- Atuação

As atividades do CAPS podem ser classificadas em imediatas, terapêuticas, preventivas, periciais e inclusivas.
a. Ações imediatas
Prestar assistência imediata, social e à saúde mental, de policiais militares diretamente envolvidos em situações agudas de violência (doméstica ou no trabalho), estresse, depressão, tentativa de suicídio ou morte na família.
A captação dos casos se dá não só por demanda espontânea (próprio policial militar ou familiar buscando auxílio), como também pela rede da própria PMDF, que comunica ao CAPS todo tipo de ocorrência que caracterize tais situações.
Através de sua Subseção de Bem-Estar Social (SBES), o CAPS possui equipes de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana, que se deslocam até o local da ocorrência (seja domicílio, hospital ou mesmo instituição prisional, no caso de o policial militar ter sido preso), para a prestação do primeiro atendimento, avaliação preliminar e agendamento de acompanhamento do caso.
Se houver necessidade, em casos extremos, o policial militar pode inclusive ser imediatamente encaminhado para internação em uma instituição psiquiátrica conveniada.
O CAPS também presta assistência funerária. Conforme demanda da família, o CAPS encaminha uma equipe que acompanha os funerais de policiais militares ou dependentes com uma hora de antecedência e, uma semana depois, faz nova visita para verificar se existe alguma demanda da família.
b. Terapêuticas
O CAPS oferece acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos policiais militares identificados pelas ações imediatas, para aqueles apresentados por suas Unidades Policiais Militares ou ainda por demanda espontânea (acolhimento).
Até junho de 2020, o atendimento de fins terapêuticos era feito tanto na sede do CAPS, com profissionais próprios, quanto na rede conveniada de clínicas de saúde mental. Contudo, devido a dificuldades administrativas, a PMDF não conta mais com os psicólogos civis que atendiam no CAPS, mantendo-se apenas o atendimento, para fins de terapia, nas clínicas conveniadas.
Está em fase final de preparação um edital para contratação de psicólogos e assistentes sociais que trabalharão na sede do CAPS.
O SBES, contudo, continua promovendo o acompanhamento dos casos por meio de visitas domiciliares, hospitalares ou a instituições prisionais e PMDF vem trabalhando no sentido de viabilizar novamente o trabalho de psicólogos em sede própria.
c. Preventivas
Todas as ações de cunho imediato e terapêutico também têm por objetivo a prevenção da escalada da situação em tela, evitando a deterioração da saúde mental do policial militar e uma possível ocorrência mais grave, seja por ato violento contra terceiros ou de tentativa de autoextermínio.
O programa de valorização da vida (PVV) também funciona 24 horas, todos os dias da semana, através de uma linha telefônica divulgada no âmbito da PMDF, a cargo do SBES (subseção do CAPS). Os policiais do SBES são capacitados para orientarem o protocolo de urgência / emergência em casos de tentativa de suicídio ou outras emergências psiquiátricas.
Além disso, coordenamos os Sentinelas da Vida, um grupo de policiais militares qualificado para identificar situações de risco dentro de cada Unidade Policial Militar.
d. Periciais
É dever do CAPS prestar auxílio ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPSO) da PMDF no que tange às avaliações psiquiátricas. Dessa forma, o CAPS oferece consultas psiquiátricas e emite pareceres para subsidiar a perícia médica da corporação quanto a questões de capacidade laboral, necessidade de restrições, suspensão ou liberação do porte de arma, dentre outras.
Além disso, cumprimos ordens judiciais de avaliação psiquiátrica de policiais militares respondendo a processos penais.
No momento, só dispomos de um psiquiatra próprio da corporação, cujas atividades são quase que exclusivamente voltadas para as demandas periciais e judiciárias, sendo as atividades terapêuticas encaminhadas para a rede conveniada.
e. Inclusivas
O CAPS promove campanhas educativas no âmbito da PMDF sobre temas em Saúde Mental, em especial sobre depressão e no combate ao estresse e ao suicídio. As ações têm por objetivo informar e desmistificar assuntos relativos à Saúde Mental do policial militar, desconstruindo estigmas e incentivando a procura aos serviços prestados pelo CAPS e a redes de apoio.

- Etapas de processamento do serviço

O policial militar ou dependente que tiver indicação de acompanhamento psiquiátrico, psicológico ou de assistência social, deverá procurar a sede do CAPS, que funciona em dois turnos (matutino e vespertino), de segunda a sexta-feira, no Setor de Áreas Isoladas Sul - SAIS (Setor Policial Sul), Área Especial 4.
A solicitação será avaliada e encaminhada para tratamento na rede conveniada conforme disponibilidade e necessidade.
Os policiais que forem apresentados por meio de ofício, deverão comparecer à Seção de Assistência Social – SAS do CAPS, munidos de carteira funcional para registros. Posteriormente serão encaminhados até a SAU para retirada de guia de atendimento.

- Prazos para execução do serviço

Não se aplica, por se tratar de serviço de prestação continuada.

- Modos de prestação do serviço

Conforme explicitado no tópico de "Atuação do CAPS", alguns serviços são prestados pela rede conveniada e outros continuam sendo providos pelo efetivo do próprio CAPS.

- Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre a execução dos serviços

As dúvidas sobre a prestação de serviços do CAPS podem ser dirimidas na sede do CAPS, que funciona em dois turnos (matutino e vespertino), de segunda a sexta-feira, no Setor de Áreas Isoladas Sul - SAIS (Setor Policial Sul), Área Especial 4. Por se tratar de atendimento em saúde mental, que obedece a preceitos de confidencialidade, não serão prestadas informações sobre atendimentos prévios ou em andamento, a não ser para o próprio interessado ou em situações de risco à integridade física.

Telefone: (61) 99618-0241

- Prioridades de atendimento

Por se tratar de grupo de risco, comprovadamente mais propenso a desenvolver agravos à saúde mental; por ter acesso irrestrito a armas de fogo; e ainda pela necessidade premente e legítima de reduzir o absenteísmo e manter a força policial militar em atividade; o policial militar (titular) terá prioridade no atendimento.
As prioridades também seguem a diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme diagnóstico (CID) e avaliação da equipe do CAPS.

- Custos e sua gratuidade

Por força da decisão n° 1831/2020, constante no processo n° 17793/2019 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a PMDF passará a fazer a cobrança de coparticipação de atendimento a dependentes, nos percentuais dispostos pela Lei Federal 10.486/2002.
O atendimento ao policial militar é gratuito.

- Fiscalização e Procedimentos para atender, receber e responder sugestões e reclamações

O CAPS é Unidade subordinada à DAS (Diretoria de Assistência à Saúde) e ao DSAP (Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal), que tem poder fiscalizador sobre suas atividades, conforme o Regimento Interno do DSAP. Os contratos firmados entre a PMDF e as clínicas prestadoras de serviços em saúde mental também estão sujeitos à fiscalização dos órgãos de controle externos à PMDF.
Por se tratar de serviços prestados a policiais militares e dependentes, as sugestões e reclamações podem ser encaminhadas via parte ao superior imediato do reclamante, que irá encaminhá-la ao DSAP para averiguação e providências. A Ouvidoria da PMDF pode ser o canal de comunicação para o dependente (na impossibilidade de fazê-lo via manifestação do titular) ou pensionista.

- Atendimento de urgência/emergência

Para atendimento de urgência/emergência não é necessário passar por triagem ou pedir encaminhamento. O usuário deverá se dirigir diretamente às clínicas credenciadas para avaliação e internação.

 
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