Centro de Perícias e Saúde Ocupacional - CPSO
- O que é?
Perícias médicas de interesse da Polícia Militar do Distrito Federal, praticadas pelas Juntas de Inspeção de Saúde e por médicos peritos, com a finalidade de avaliar a integridade física e psíquica de policiais militares, dependentes e pensionistas militares, previstas no Artigo 6º da Portaria PMDF nº 1258 de 31 de janeiro de 2022 sendo elas:
- Inspeção de saúde de caráter singular – ISCS, são perícias feitas para homologações de atestados médicos e renovação de exames periódicos;
- Junta de Homologação de Atestados – JHA, são perícias feitas para renovação de Porte de Arma de Inativos e homologações de relatórios médicos;
- Junta Ordinária de Inspeção de Saúde – JOIS, são as perícias feitas com a finalidade de reformas, melhoria de reforma, isenção de imposto de renda, etc;
- Junta Superior de Saúde – JSS, são as perícias feitas com a finalidade de homologação e recurso referentes aos resultados das JOIS;
- Junta de Inspeção de Saúde Especial – JISE, são as perícias para avaliação de candidatos ao ingresso na Corporação e outras situações especiais de caráter transitório;
- Atestados de Origem e Inquéritos Sanitários de Origem, são as perícias para registrar os acidentes em serviço.
- Destinatários dos Serviços
Policiais militares da ativa e da reserva, pensionistas e alguns dependentes.
- Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização
As perícias médicas são realizadas pelo Centro de Perícias e Saúde Ocupacional, subordinado à Diretoria de Assistência à Saúde.
- Requisitos, documentos e informações necessárias, locais e formas de acesso ao serviço
Com exceção da homologação de atestados médicos, todas as outras perícias devem ser agendas presencialmente no CPSO, por meio dos telefones: 3190 1539 e 3190 1540 ou ainda por requerimento eletrônico, via SEI. Outras informações podem ser obtidas por meio do site: http://portal.pm.df.gov.br/saude/
- Principais etapas para processamento do serviço
Depois de agendada a perícia médica, o periciando é avaliado presencialmente por médico-perito e recebe imediatamente seu resultado. O resultado também é enviado por ofício aos departamentos competentes dentro de até 10 dias.
- Prazo de execução do serviço
O agendamento das perícias depende da disponibilidade de agenda e pode variar de atendimento imediato até 30 dias.
- Modo de Prestação de Serviço
As perícias médicas são ordinariamente realizadas de forma presencial.
- Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre a execução dos serviços
O periciando recebe o resultado da perícia imediatamente. O periciando também pode solicitar cópias de seus prontuários, se desejar.
- Prioridades de atendimento
As perícias são realizadas por ordem de chegada, mas periciandos que estejam em pior situação de saúde terão seu atendimento priorizado, assim como idosos, gestantes e portadores de deficiência.
- Previsão de tempo de espera
A previsão de espera para atendimento é de até 2 horas.
- Horário de Atendimento
De segunda a sexta, das 08h ás 12h e das 14h ás 18h.
- Procedimento para receber e responder manifestação do usuário
Por meio da ouvidoria da PMDF pelo site: http://www.pmdf.df.gov.br/index.php/ouvidoria/
- Custos e sua gratuidade, quando for o caso
O atendimento é gratuito.
- Endereço do Local
Setor de Áreas Isoladas Sudoeste - SAISO, AE nº 04, Brasília – DF.